terça-feira, 10 de maio de 2016

Ensino público vs ensino privado



Reacendeu-se em Portugal a polémica sobre o papel do ensino público e do ensino privado. O anterior governo, pouco antes do fim do seu mandato (como, infelizmente, muitos governos têm feito), assinou um contrato com os estabelecimentos de ensino privado obrigando o Estado a subsidiá-los mesmo em contextos geográficos onde há oferta pública suficiente. O atual governo, não querendo manter o contrato para novos alunos e novas turmas, vai cumpri-lo apenas para turmas já existentes, no quadro do mesmo ciclo de ensino. Ou seja, no próximo ano não vão abrir turmas nos estabelecimentos de ensino privado nos anos iniciais de ciclo, subsidiadas pelo Estado (poderão sempre abrir novas turmas, desde que os utentes ou as organizações assumam as despesas).
Tal mudança de perspetiva é tão ideológica como o era a tomada de posição do anterior governo ao obrigar o Estado a subsidiar o ensino privado em pé de igualdade com o ensino público. Na verdade, a direita, de um modo geral, convive mal com os serviços do Estado, procurando reduzi-los ao mínimo denominador comum, enquanto a esquerda considera que o papel do Estado não pode ser apenas o de mero regulador da iniciativa privada, mas deve também assumir determinadas obrigações que garantam a todos igualdade de oportunidades, tanto no que se refere ao ensino, como no que se refere à saúde, à segurança social e ainda a outros serviços centrais na vida dos cidadãos. Trata-se, portanto, de uma questão ideológica, tanto para a esquerda, como para a direita. Portanto, acusar a tomada de posição do atual governo de ser ideológica é pretender desconhecer que também a anterior tomada de posição foi igualmente ideológica.
Que valores defendem as duas posições? A direita quer garantir a escolha livre dos encarregados de educação (ou dos alunos, quando maiores) do estabelecimento de ensino. Tal escolha só é possível, sobretudo para as classes sociais com menores rendimentos, se o Estado subsidiar o ensino privado (ou os alunos que o pretendem frequentar). De outro modo, apenas os que auferem rendimentos mais abastados terão possibilidade de pagar a frequência de escolas privadas. Nisto, a direita tem razão. No entanto, os pais já têm atualmente possibilidade de escolherem, entre as escolas da rede pública, a que melhor satisfaça os seus objetivos. Será, pois, suficiente este argumento para obrigar o Estado a subsidiar o ensino privado em pé de igualdade com o ensino público? A meu ver, não é. E veremos a seguir porquê.
Um segundo argumento é o da suposta falta de qualidade do ensino público em contraposição com a suposta qualidade do ensino privado. Tal argumento não tem razão de ser. Sabemos que a iniciativa privada, seja em que setor for (exceto nas organizações sem fins lucrativos), visa essencialmente a obtenção do maior lucro. Esse resultado consegue-se apenas reduzindo ao máximo os custos e maximizando os ganhos. Seria ingénuo considerar que uma redução de custos tão sistemática não interferisse com a qualidade do serviço prestado. Por exemplo, que apoio dá o ensino privado aos alunos com necessidades educativas especiais? A sua ação é suficiente para a integração destes alunos e para o seu desenvolvimento humano e cognitivo? Além disso, a maior parte do ensino privado tem resultados escolares (cf. rankings dos exames e provas nacionais) abaixo do ensino público. E se tivermos em conta a população que frequenta cada sistema, percebemos por que razão há colégios prestigiados que conseguem melhores resultados do que os alunos das escolas públicas. Não há, por isso, em meu entender, tanta falta de qualidade no ensino público, como os defensores do privado pretendem sugerir. Pessoalmente, já dei aulas numa escola privada (prestigiada) e em escolas públicas e não observei essa discrepância na qualidade que os detratores do ensino público pretendem fazer valer.
O terceiro argumento é o seguinte: o ensino privado tem um custo por aluno inferior ao ensino público. Pelo mesmo serviço, o setor privado gasta menos do que o setor público, pelo que, se o Estado pretende otimizar as suas disponibilidades financeiras, terá de apostar nos subsídios ao ensino privado, diminuindo drasticamente, até ao seu apagamento total, a rede pública, que é mais perdulária e menos eficaz. Porém, não há nenhuma evidência de que assim seja. Na verdade, trata-se de uma opção ideológica, com roupagem técnica. Para a direita, tudo o que é privado é bom e tudo o que é público deve ser alienado ao setor privado, fazendo minguar os serviços estatais apenas aos setores que não podem ser garantidos pela iniciativa privada (justiça, defesa, segurança…). E se há escolas públicas menos eficientes e com piores resultados, a solução de tal problema não tem de ser obrigatoriamente a alienação dos serviços que presta ao setor privado, mas uma intervenção cirúrgica do Estado visando a melhoria da sua eficiência.
A esquerda considera que a igualdade de oportunidades já é garantida na rede pública (estatal) de ensino, pelo que o Estado não tem de subsidiar o ensino privado como forma de garantir tal igualdade. E assim é, de facto. Além disso, por que razão terá o Estado de subsidiar instituições que visam o lucro? Não há qualquer razão para o fazer. As escolas católicas argumentam que têm uma visão do mundo diferente (ou seja, religiosa, cristã) da das escolas públicas e, portanto, deve ser dado aos pais a possibilidade de escolherem tais estabelecimentos de ensino em pé de igualdade com o ensino público. Mas que significa realmente esta visão do mundo diferenciada? Na escola, ensina-se ciências (naturais, sociais e humanas), literaturas, línguas, artes, utilização de determinadas técnicas ou tecnologias e práticas desportivas. Será que o cristianismo, ou qualquer outra religião, terá uma palavra a dizer no que se refere aos conteúdos e às competências a desenvolver nestas áreas? Não creio. Cada uma destas áreas rege-se por princípios específicos que são claramente autónomos em relação à religião, seja ela qual for. Se se pretende que os alunos tenham acesso a um ensino de qualidade, ou seja, um ensino que não contenha desvirtuamentos fundamentalistas das ciências (por exemplo, negando-se a ensinar o evolucionismo na área das ciências da vida), coisa que a Igreja Católica sustenta, não me parece que a visão religiosa da instituição escolar tenha alguma relevância no ensino destas áreas do saber. E quanto ao ensino religioso, o Estado já o subsidia nas escolas públicas aos alunos cujos pais o desejem, pelo que não se vê nenhuma necessidade de apoiar financeiramente as escolas privadas com orientação religiosa.
De acordo com a visão da esquerda, a meu ver correta, cabe ao Estado organizar o ensino através de uma rede pública (estatal) que permita a todos igualdade de oportunidades no acesso ao conhecimento e ao desenvolvimento de competências nas diversas áreas do saber. Mas não cabe ao Estado, de modo algum, subsidiar empresas com fins lucrativos. E ainda menos se tais empresas não trouxerem nenhuma mais-valia à vida coletiva.
Esta é a razão essencial que está na base da atual tomada de posição do governo. E com inteira razão! Por isso, quer manter apenas os subsídios em contextos geográficos onde o Estado não tem escolas públicas que respondam às necessidades das populações. Parece-me até que o governo foi extremamente equilibrado ao manter também o anterior contrato (com o qual discorda) para os alunos que no início do presente ano letivo frequentaram o ensino privado com subsídios do Estado. Todavia, manter alunos que já se encontram numa determinada escola, de modo a assegurar a sua continuidade no mesmo estabelecimento de ensino até ao final do ciclo que frequentam, é decisão de bom senso, mas continuar a subsidiar o ensino privado para novos alunos onde há oferta de ensino público é, a meu ver, totalmente descabido, por significar redundância no esforço financeiro do Estado e poder implicar, a médio ou longo prazo, o definhamento do ensino público, o único que garante realmente igualdade de oportunidades.

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