sexta-feira, 3 de julho de 2015

O Panteão Nacional



O Panteão Nacional é um edifício que tem como finalidade homenagear e perpetuar «a memória dos cidadãos portugueses que se distinguiram por serviços prestados ao País, no exercício de altos cargos públicos, altos serviços militares, na expansão da cultura portuguesa, na criação literária, científica e artística ou na defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação da pessoa humana e da causa da liberdade» (artigo 2.º da lei 28/2000, de 29 de novembro). O mesmo documento legal vem estipular, no seu artigo 4.º, que «as honras do Panteão não poderão ser concedidas antes do decurso do prazo de um ano sobre a morte dos cidadãos distinguidos». Tal obrigação veio alterar as disposições anteriores que previam a existência de um lapso de quatro anos para a atribuição de tais honras.
Receberam, até ao momento, honras de Panteão (referimo-nos a Lisboa, uma vez que a Igreja de Santa Cruz de Coimbra também é legalmente Panteão Nacional) os seguintes cidadãos: a) no âmbito da produção literária: Luís de Camões, Almeida Garrett, João de Deus, Guerra Junqueiro, Aquilino Ribeiro, Sophia de Mello Breyner Andresen; b) no âmbito da criação artística: Amália Rodrigues; c) no exercício de altos cargos públicos ou militares: Afonso de Albuquerque, infante D. Henrique, Nuno Álvares Pereira, Pedro Álvares Cabral, Vasco da Gama, Teófilo Braga, Sidónio Pais, Óscar Carmona, Manuel de Arriaga; d) na defesa dos valores da civilização, em prol da dignificação da pessoa humana e da causa da liberdade: Humberto Delgado.
Hoje mesmo vai decorrer a transladação dos restos mortais de Eusébio da Silva Ferreira, um dos maiores futebolistas portugueses, que indubitavelmente teve o mérito de projetar o nome de Portugal no mundo. O valor de Eusébio como futebolista é, portanto, incontestável, bem como a sua relevância no que se refere à expansão do nome de Portugal no mundo. No entanto, é preciso perguntarmo-nos, sem medo, em qual das categorias estipuladas por lei se insere Eusébio. Não exerceu altos cargos públicos, nem se distinguiu pelos serviços militares prestados ao país, não foi um promotor da expansão da cultura portuguesa (só o será se assumirmos o conceito de cultura no seu sentido antropológico mais vasto), não se distinguiu na criação literária, científica ou artística, nem na defesa dos valores civilizacionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade. Podemos, naturalmente, contestar os critérios legais em vigor, mas, quer o façamos quer não, temos de os aceitar tal como o diploma os prescreve e, nesse sentido, será bastante difícil e intrincado inscrever Eusébio no conteúdo do artigo 2.º da lei 28/2015.
É também de lamentar as ausências de cidadãos no Panteão que incontestavelmente se notabilizaram pelos serviços prestados ao país e cuja memória perdura no tempo. São, sem sombra de dúvida, marcos da cultura portuguesa que teriam merecido esse reconhecimento. Referimo-nos concretamente a pessoas como o padre António Vieira, a Eça de Queiroz, eventualmente a Antero de Quental e a Cesário Verde (cuja obra não é vasta, mas é muitíssimo original, constituindo um caso único na literatura do século XIX português) ou a Egas Moniz. Não referi, contudo, Alexandre Herculano e Fernando Pessoa por estarem sepultados no Mosteiro dos Jerónimos (monumento que considero de valor superior ao do próprio Panteão). Também não menciono Aristides de Sousa Mendes ou José Saramago por não se inserirem ainda no critério temporal que adiante proporei. É de salientar, por fim, a total ausência de cidadãos que representem o contributo de Portugal no âmbito das artes plásticas, das ciências ou da criação musical erudita.
Todavia, há igualmente presenças que muitos de nós não subscreveriam. É o caso de João de Deus (um poeta menor), Sidónio Pais ou Óscar Carmona. É ainda de salientar os que levantam sérias dúvidas acerca da sua relevância: Manuel de Arriaga, Teófilo Braga, Guerra Junqueiro, Aquilino Ribeiro, Sophia de Mello Breyner Andresen. Em relação aos primeiros, porque a sua ação política não é de modo nenhum consensual na sociedade portuguesa; em relação aos escritores, porque a sua influência na literatura portuguesa não foi realmente decisiva ou porque não há, neste momento, distância temporal suficiente para podermos emitir um juízo avisado sobre o grau da sua distinção na cultura portuguesa.
Um clássico é aquele autor (ou aquela obra) que perdurou no tempo. Dizemos de um texto que é um clássico quando, após terem transcorrido várias gerações, ainda é lido, apreciado e estudado, continuando, por isso, a alimentar o imaginário cultural de um povo. Trata-se de um texto vivo, não de um texto encerrado em bafientos fólios de um alfarrábio guardado num qualquer arquivo, mesmo que tal arquivo tenha grande importância nacional. Ser lido, ser lembrado, ser interpretado como um marco cultural ou civilizacional, passadas várias gerações, é parte integrante da sua condição de clássico. E é assim que temos a certeza de que se trata realmente de uma obra ou de um autor que continuam a deixar um rasto indelével no património material ou imaterial do país. Lamentavelmente, não temos à mão outro critério que não seja a inderrogável passagem do tempo. Ser contemporâneo de alguém ou de alguma obra deforma a visão que deles temos, não nos permitindo emitir juízos desinteressados e justos sobre o seu valor. Basta atendermos ao exemplo de autores que, no seu tempo, foram muito aplaudidos, que receberam as maiores honras, mas cuja obra não perdurou à erosão dos anos. Ou, pelo contrário, àqueles que não foram devidamente apreciados e aos quais apenas o tempo veio fazer justiça. O ser humano é inegavelmente um ser histórico. Os seus juízos são, em maior ou menos medida, determinados pelas condições históricas e geográficas da sua existência. O fluir do tempo é, pois, condição sine qua non de uma justa decisão sobre tema tão polémico e complexo, na medida em que um juízo humano sobre tais questões pode ser justo. O tempo é a peneira de todas as construções humanas.
Que terá este discurso a ver com as honras do Panteão? A relação é evidente. Os juízos apressados sobre o mérito dos cidadãos que lá foram colocados deram azo a erros óbvios e a injustiças manifestas, por terem sido excluídos outros que se vieram a revelar bem mais merecedores de tais honras. É por isso que estou absolutamente contra a inclusão no Panteão de quem quer que seja antes de terem passado, pelo menos, três gerações sobre a sua morte (cerca de setenta anos). Estou, assim, em perfeito desacordo com o conteúdo do artigo 4.º da lei que regula as honras do Panteão. Em meu entender, o legislador em vez de ter diminuído de quatro para um ano o tempo mínimo para a atribuição de tal honra, deveria ter aumentado esse prazo muito para além do que estava já estipulado. Lamentavelmente, pouco aprendemos com os erros do passado. Julgamos sempre que, ao seguirmos os critérios pelos quais os nossos antepassados se orientaram, não cairemos nos mesmos erros! Mas não somos hoje mais inteligentes, mais sensatos ou mais justos do que eles foram. Se não modificarmos os critérios, incorreremos inevitavelmente nos mesmos desvios em que eles incorreram. Somos humanos apenas, como eles o foram.

1 comentário:

  1. Sem dúvida polémica a muito interessante reflexão, sobre este tema sobre o qual muitos portugueses se dividem.
    Eu sou fá do grande Eusébio e não por ser do Benfica, mas por ter levado com os seus golos, o nome de Portugal pelo mundo fora.
    Colocar a polémica de forma séria como feita aqui é muito útil, pois a decisão de quem vai para o Panteão devia ser, na minha perspetiva uma decisão nacional dos portugueses todos e não apenas dos políticos.
    Parabéns pela estimulante reflexão e a iniciativa de gerar este debate neste blogue de que sou fã.

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