quinta-feira, 19 de junho de 2014

Ética e exercício do poder



O governo prepara-se para furtar o subsídio de férias a alguns funcionários públicos: aos que o receberam antes de 31 de maio. Numa interpretação tacanha e enviesada do acórdão do Tribunal Constitucional, que o governo acusa constantemente de servir de bloqueio aos seus desmandos políticos, entende que quem já recebeu o subsídio não tem direito a recebê-lo por inteiro, sem os cortes que o TC declarou inconstitucionais. Contudo, tal interpretação é também ela inconstitucional, uma vez que fere novamente o princípio da igualdade. Na verdade, apenas uma parte dos funcionários teria direito a receber o subsídio por inteiro neste ano fiscal, enquanto uma outra parte ficaria privada da parte remanescente do seu subsídio pelo simples facto de já o ter recebido, ainda que incompleto. A desigualdade é gritante e a injustiça clama aos céus. Mas o governo continua, impávido e sereno a seguir o seu caminho cujo traçado se resume a cortes ou aumento de impostos, sem nenhuma outra visão estratégica para o país que vá além do equilíbrio das contas públicas. As finanças têm sido tão endeusadas que se pode bem afirmar que o povo está ao serviço delas e não o contrário, como seria de esperar num Estado de direito, democrático fundado na dignidade da pessoa humana.
O governo gostaria de exercer as suas funções sem nenhuma força de bloqueio que interviesse sempre que princípios essenciais do ordenamento jurídico português estão postos em causa. Já o disse por diversas vezes — se não diretamente, pelo menos indiretamente, quando tem criticado as decisões do TC e posto em causa a competência do juízes, lamentando-se da pouca consistência na escolha dos mesmos! No fundo, este governo gostaria de dirigir o país sem atropelos às suas políticas antidemocráticas, ou seja, governar sob a autoridade indiscutível de um ditador que determina paternalisticamente tudo, sem admitir a mais pequena crítica ou oposição às suas opções.
No que me toca, um governo deve exercer as suas funções em benefício do povo e não contra o povo. E mesmo quando tem de tomar algumas medidas menos agradáveis, deve fazê-lo com equilíbrio, sem extorquir sempre aos mesmos aquilo que, em princípio, lhes pertence (se não jurídica, pelo menos eticamente). Em vez disso, os grandes centros financeiros continuam intocáveis, as grandes riquezas continuam a aumentar despudoradamente o seu património, enquanto os menos abastados e a classe média têm de pagar a crise à custa do seu lastimável e injusto empobrecimento.
Infelizmente, não se vê neste governo nenhuma linha de orientação económica que dê esperança ao país. Não se investe em coisa nenhuma. Corta-se onde se pode (sem tocar nos intocáveis). Desmembram-se os setores que estavam sob a alçada do Estado e pretende-se entregar a educação, a saúde e a segurança social — que gerem bens de valor incalculável do ponto de vista cultural, humano e financeiro — à iniciativa privada, cujo único objetivo é o lucro. Assim, bens que deveriam estar ao alcance de todos e, por isso mesmo, deveriam ser geridos pelo Estado para benefício da comunidade estão pouco a pouco a ser entregues a grupos privados que deles se apoderam não para servir melhor mas para gerar lucros que o povo terá de pagar, se não diretamente, pelo menos através da carga fiscal (ou combinando as duas modalidades).
Os índices são claros. As desigualdades aumentaram brutalmente, promovendo uma sociedade esquizofrénica onde poucos têm acesso a tudo e a maior parte vê-se privada de bens essenciais, sejam eles do foro alimentar ou cultural. E nem por isso a dívida diminuiu! Devemos agora mais do que quando iniciámos o plano de resgate, porque ao cortar a eito, o governo não contava com a diminuição drástica do consumo, a falência de muitíssimas empresas e, portanto, um brutal aumento do desemprego e das despesas com a segurança social. A receita mostrou-se letal para o paciente. Cabe a um novo governo recuperar a esperança através de políticas conducentes ao aumento da riqueza global e a uma justa distribuição dos bens pelos cidadãos.
Não sei se o próximo governo terá estaleca para o fazer, mas seria bom que a luta pelo poder no interior do PS não se ficasse por aí e que os dois contendores pusessem mãos à obra no sentido de mostrarem as políticas concretas que pretendem pôr em prática quando estiverem no poder. Estamos todos fartos de campanhas eleitorais em que se oferecem generalidades ou mentiras. É preciso dizer a verdade e propor honestamente aquilo que é possível fazer. Mas sem cair nas generalidades habituais que não esclarecem nada e tornam o voto uma assinatura num programa em branco que os novos políticos ainda desconhecem ou, caso conheçam, escondem do povo.

Sem comentários:

Enviar um comentário