sexta-feira, 26 de abril de 2013

Liberdade e democracia em tempos de crise

Ontem foi o dia em que comemorámos o regresso à vida. Depois de mais de quarenta anos em câmara ardente, velando o corpo moribundo da nação num caixão que a censura, o despotismo e a prepotência mantinham bem cerrado, os cravos saíram à rua pelas mãos dos militares, para dar um novo alento à face triste de uma nação derrotada. E que promessas nos trouxe esse regresso à vida? A educação, a saúde, a liberdade, os direitos humanos e a justiça para todos. Foram estas as promessas que a maior parte acreditou ser possível realizar num lapso de tempo relativamente curto. É certo que todos sabiam ser uma tarefa ingente, que não era possível realizar tal programa ousado de um dia para o outro, que haveria de haver avanços e recuos, que forças específicas haveriam de colocar estrategicamente pedras na engrenagem, porque havia (e há) interesses instalados que querem perpetuar a exploração, a penúria, a arrogância dos mais fortes. Todos sabiam, mas o caminho foi-se fazendo e ninguém pensou que trinta e nove anos depois fosse possível delapidar o património imaterial (e material) que três décadas de democracia foram construindo. Infelizmente, vemos agora que sob a capa do interesse público, as principais conquistas de abril se estão esboroando e se afundam na memória longínqua de um museu da história. Passo a passo, a atual governação, sob a justificação de que gastamos mais do que produzimos, tem procurado demolir todo o edifício humano que a liberdade e a democracia nos foram legando.
Dizem que se torna inevitável, dada a falência do Estado, cortar nas despesas com a educação, saúde (já nem se fala da cultura, esse bem inestimável que é sempre o parente pobre), na segurança social, na justiça… E para espanto do próprio Governo (espanto esse que espanta ao mais avisados, pois só o Governo não via o inevitável), nem as contas públicas estão mais equilibradas, nem a dívida diminuiu; bem pelo contrário, a política de terra queimada arrasou com o frágil tecido económico português, fazendo diminuir drasticamente as receitas e aumentar também drasticamente as despesas por causa do brutal aumento do desemprego. E tudo isto redunda no empobrecimento do país e na deterioração das condições sociais de milhares de cidadãos.
Passaram apenas trinta e nove anos e já mandámos às urtigas, sem dó nem piedade, o programa da revolução dos cravos. Que fazemos nós a todos os que usufruíram de uma aposta de três décadas na educação? Consideramo-los excedentes e exportamo-los para o estrangeiro, para que outros países usem o resultado de muitos anos de despesa pública do Estado português. Mas nada disto parece incomodar um Governo interessado apenas na contabilidade do deve e do haver, para o qual as conquistas de abril são meras declarações de intenção ou, pior ainda, devaneios de uma geração sem os pés assentes na terra.
Que fazer perante tudo isto? Resistir, resistir e resistir até ao limite das nossas forças. Nenhuma ideologia neoliberal nos pode arrancar do peito as convicções mais profundas de que um Estado deve prover às necessidades essenciais de todos os cidadãos e de que a iniciativa privada tem decerto o seu lugar no jogo livre da vida económica, mas a ela não podem ser outorgadas as principais funções sociais como a educação, a saúde, a justiça, a defesa e também certos setores essenciais da economia como a energia e as águas. E isto porque o objetivo da atividade económica privada é o lucro e não o bem-estar da população. Ao Estado, pelo contrário, cabe proporcionar a todos os cidadãos, em plena igualdade, o acesso aos bens essenciais da vida. O lucro e o bem-estar de todos são, na maior parte situações, inimigos viscerais que raramente se encontram e se respeitam.
Querem-nos encerrar de novo na câmara ardente da nossa perdição! No que me toca, prefiro viver o vinte e seis de abril da liberdade plena, da justiça, da saúde e da educação para todos, sem qualquer discriminação, do que regressar ao vinte e quatro de abril em que apenas os filhos dos mais abastados podiam usufruir desse património inestimável da humanidade. Resistir até ao limite, sem ceder a consensos que visam apenas espaço e justificação política para os desmandos de um liberalismo que entrega as funções do Estado, e com elas os próprios cidadãos, ao poder do lucro numa teia social onde o mais forte vingará e o mais fraco terá de se contentar com as migalhas que caem da mesa dos bafejados pela sorte. É preferível a tensão social assumida em liberdade do que uma paz apodrecida que adie apenas a explosão incontida.

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