domingo, 26 de agosto de 2012

Serviço público


O que é o serviço público? Será elemento constituinte e estruturante da definição de serviço público o número de pessoas que dele auferem benefícios, de tal modo que a quantidade de beneficiários é diretamente proporcional à existência de serviço público? Caso assim fosse, pouco importaria o conteúdo do serviço prestado. O elemento determinante seria meramente aritmético. Os liberais tendem a reduzir o valor das coisas e a orientação das decisões à sua relevância contabilística. E não só restringem o conceito de serviço público à porção de indivíduos por ele afetados, ou seja não apenas destinatários eventuais mas reais, como o restringem ainda à despesa que comporta.
É certo que não se deve gastar mais do que aquilo que se tem. É um princípio básico de boas contas. E se isto é válido para qualquer cidadão ou família, também o é para o Estado. Mas se a noção de serviço público fosse, do ponto de vista da sua substância, uma mera relação quantitativa, as minorias que são vítimas de doenças raras ou menos comuns veriam drasticamente restringido o seu acesso ao serviço nacional de saúde, às povoações do interior seriam negadas escolas, centros de saúde ou infraestruturas essenciais a partir dos padrões considerados normais de bem-estar… E de facto, muito coerentemente, o Estado tem vindo a privar as populações isoladas do interior, cada vez em menor número, de todos aqueles cuidados que habitualmente se enquadram no conceito de serviço público. Novamente reitero a ideia de que o Estado não deve gastar muito para lá do que tem ou do que consegue obter em termos de receitas. No entanto, a definição de uma política ativa visando a fixação de população no interior do país, através de benesses que tornem atraente essa fixação, é determinante para o futuro de Portugal, a menos que queiramos assistir impavidamente à deslocação massiva da população para o litoral, exercendo forte e implacável pressão sobre o território costeiro e desertificando dois terços do território nacional.
Estou em crer que o ponto determinante daquilo que é o serviço público não está na contabilidade de trazer por casa, que os nossos atuais governantes insistem em pôr em prática, com resultados desastrosos, que gere os tostões disponíveis, fintando displicentemente as prioridades nacionais em termos de educação, cultura, saúde, justiça…
A proposta merceeira do senhor António Borges de concessionar, como se faz nas praias às zonas de barracas e toldos, o canal 1 da RTP e fechar pura e simplesmente o canal 2, manifesta bem esta insistente mania liberal meramente contabilística que vê a economia e as finanças como um fim em si mesmo e não em função das pessoas, da sua realidade concreta, que vivem e labutam com evidentes dificuldades neste Portugal-madrasta.
Que o canal 1 seja concessionado ainda vá que não vá, uma vez que, em grande medida, não é uma verdadeira alternativa aos canais privados, embora seja preciso assegurar que não aconteça com tal medida o que tem sucedido escandalosamente com as parcerias público-privadas, que têm correspondido a um regabofe de lucros excecionais, sem qualquer margem de risco, para determinados grupos privados, a expensas do Estado, leia-se dos contribuintes.
Agora fechar pura e simplesmente o único canal de televisão que é verdadeiramente alternativo, que se tem constituído como voz singular de serviço público autónomo, culturalmente relevante (com algumas exceções, mas a perfeição está sempre para lá de toda a realidade), que se não guia pela lógica dos proventos financeiros (captação de audiências à publicidade à lucro), mas pela lógica do valor cultural, educativo e humano dos seus conteúdos, é a revelação de um pensamento imbecil, formatado pelas leis da oferta e da procura e inteiramente avesso a tudo o que não se enquadre na sua lógica de mercado, ou seja, que não gere receitas. Arre, que assim já é demais!

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