sábado, 30 de junho de 2012

Poítica orçamental e depressão




Apesar do discurso deste governo centrado no rigor orçamental, apesar das muitas e pesadas medidas de austeridade que foram implementadas, o défice público português, no primeiro trimestre deste ano, subiu para 7,9%, contra 7,5 no período homólogo do ano passado. Portanto, em vez de observarmos uma melhoria nas contas públicas, estamos perante o descalabro orçamental. É evidente que se trata ainda e apenas de dados relativos ao primeiro trimestre, mas nada de bom pressagiam. E, sobretudo, constituem um duro golpe no ânimo das pessoas que têm visto a sua situação agravar-se, mercê dos cortes substanciais nos rendimentos, bem como no aumento dos impostos. Hoje, não só ganhamos menos como temos de pagar mais pelos bens adquiridos e pelos rendimentos auferidos. O empobrecimento é evidente. Mas, pior que tudo, o desemprego, autêntico flagelo social, tem-se agravado calamitosamente. Não me incomoda o facto de ter de pagar mais e ganhar menos, desde que tal esforço reverta a favor da comunidade em que estou inserido. Agora, fico profundamente inquieto, quando as agruras a que sou sujeito não têm qualquer resultado prático benéfico. São, pelo contrário, tão nocivas, que revertem no oposto daquilo que era pretendido.
Todos sabemos que o discurso político tem as suas regras e que nem sempre o que é dito corresponde à realidade. Todos sabemos que a oposição tende a extremar o discurso, exagerando a ineficácia das estratégias governamentais e a perversidade das suas consequências. No entanto, começo a suspeitar que tenham razão, quando há unanimidade na previsão dos efeitos nefastos das políticas de austeridade adotadas e esse facto meramente discursivo se verifica correto nos dados estatísticos oficiais.
O governo tinha previsto que os cortes na despesa e o acréscimo da tributação haviam de produzir uma redução do défice público. A oposição contrapôs que a brutalidade dessas medidas havia de desmoronar a economia, com o consequente agravamento de desemprego, produzir menores receitas e, paradoxalmente, aumentar a despesa (por via das prestações sociais). A verdade é que tudo se está a encaminhar no sentido de dar razão a esta perspetiva. Cortar a eito parece não ser a melhor fórmula para abrandar o défice público! O país está hoje mais deprimido, económica e psiquicamente, e mais longe das metas que se havia pré-fixado.
A quem assume os destinos de uma comunidade pede-se que seja honesto. E ninguém põe em causa que o primeiro-ministro e o ministro das finanças o sejam. Mas esta virtude é apenas o primeiro patamar, embora importante, de um conjunto de características exigidas. O segundo é a competência política e técnica para levar a bom porto as finalidades traçadas. Que o ministro das finanças tenha sido escolhido pela sua competência técnica não há margem para dúvidas. Contudo, com os resultados agora publicados, começamos a duvidar da eficácia do seu plano de ação, da capacidade de prever os seus efeitos e de prevenir situações indesejadas. É a credibilidade do primeiro-ministro e, principalmente, do ministro das finanças que está em causa. Enquanto o discurso europeu se está a deslocar para outra área (a do crescimento), parece que o governo português insiste em sublinhar a austeridade e atacar a derrapagem do défice com novas medidas penalizadoras da economia e do bem-estar dos cidadãos.
Vamos ver o que se vai passar no segundo trimestre deste ano. Ainda não é certo que o governo esteja enganado na sua política orçamental (ainda que o desemprego galopante seja já um revés significativo). Mas as nuvens que pairam sobre nós fazem prever tempestade.

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