sábado, 14 de abril de 2012

A anunciada derrota do estado social




A espantosa insensibilidade (ou mediocridade?) dos tecnocratas da Europa revela-se nos mais ínfimos pormenores. Assistimos recentemente a uma nova investida contra os funcionários públicos. O Estado tem de poupar, não sabe bem onde o pode fazer (ou talvez saiba, mas não quer enfrentar os verdadeiros problemas e hostilizar os seus protagonistas) e assesta armas contra os mais fracos.
A estratégia usada pelos políticos é delirantemente eficaz: alguém «de fora» aventa uma hipótese impopular, os «de dentro» negam tal possibilidade, ganhando assim apoio geral; mais tarde, pinta-se o cenário de negro; os «de fora» acometem novamente, reforçando as propostas já lançadas; os «de dentro» são «constrangidos» a aceitar tal «inevitabilidade», para evitar males maiores e salvar a situação económico-financeira do país. É a encarnação do messianismo político que a índole mitófila do português tanto aprecia.
Tudo se encaminha para a destruição dos direitos que julgávamos enraizados no tecido social. Nem o mais sagrado escapa: o direito a um serviço universal de saúde. É a noção de sustentabilidade que tudo conduz. E basta pronunciar o veredito da tal insustentabilidade para se justificar todo o tipo de atrocidades contra os mais carenciados. Não me entendo com estes liberais! Não lhes percebo a linguagem, nem compreendo como podem justificar aquilo que humanamente me parece injustificável. Para mim é claro que a declaração de insustentabilidade de um dado serviço essencial do Estado só pode ter uma solução: que o Estado encontre forma de o tornar sustentável. A sua eliminação pura e simples é um caso de lesa-humanidade. Em vez disso, reduzem-se os salários até níveis de degradação social impensáveis, aumenta-se a pressão sobre quem trabalha — uma vez que o aumento do desemprego permite lidar com o trabalho segundo as leis da oferta e da procura, como se de uma mercadoria se tratasse («Se não quer assim, há quem queira»; «Agradeça o facto de ter um emprego, muitos nem isso têm!») —, transformam-se direitos em dádivas generosas do Estado ou do capital privado, degradam-se os cuidados de saúde e os apoios sociais, condenando uma multidão a condições de vida infra-humanas.
Todos sabemos que a inversão da pirâmide etária não permite sustentabilidade endógena à Segurança Social e que o Estado tem de reduzir despesas. Perguntamo-nos apenas se a forma como se têm processado as ações que visam o equilíbrio das contas públicas é a mais consentânea com a justiça, que é afinal a única razão de ser de qualquer governo. Assistimos a gastos exorbitantes em obras faraónicas de interesse duvidoso ou em salários de montantes elevadíssimos de altos quadros. Mas isso não parece ser uma prioridade de quem nos tem governado. Para que queremos nós os estádios de futebol construídos em tempo de vacas gordas? São atualmente uma insuportável fonte de despesas, sem se colher daí benefícios palpáveis. Para que quereríamos nós um comboio de alta velocidade num país de tão pequenas dimensões? Para que queremos nós tantos quilómetros de autoestrada, esquartejando o país de norte a sul, sendo que alguns troços estão hoje sem utilização que os justifique? Para que queremos nós escolas secundárias ricamente intervencionadas, quando não há recursos para recuperar todas as que precisam e, mesmo que houvesse, não há recursos para tantos outros aspetos essenciais?
Num país onde os impostos são uma carga desmedida, perguntamo-nos legitimamente onde são aplicados e por que razão não são suficientes para o Estado comportar as despesas sociais necessárias ao bem-estar efetivo dos seus cidadãos.
Onde estão as políticas de desenvolvimento sustentado que façam diminuir a calamidade social que é o desemprego? Quanto mais apertado for o garrote, menos sangue corre nas veias e artérias, podendo o paciente morrer da terapia que se lhe aplicou.
Aquilo por que todos ansiamos é justiça. Mas enquanto as clivagens sociais se aprofundarem ao ritmo a que têm vindo a desenvolver-se, menos perceção de justiça terá o cidadão comum. E como «à mulher de César não basta ser honesta, é preciso parecê-lo», a perceção que o povo tem de justiça é quase tão importante como a sua aplicação efetiva.

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