domingo, 4 de setembro de 2011

Mais uma vez... o acordo ortográfico


 
Por que razão se inflamam tanto as pessoas quando discorrem sobre o sistema ortográfico que deve vigorar numa determinada língua? A resposta a esta pergunta parece ter de se relacionar com as questões de identidade cultural. A língua é, na verdade, um dos elementos que mais contribuem para a identificação cultural e nacional. Alterar qualquer aspeto que com a língua se relacione é sentido pelos seus utentes como uma espécie de atentado de lesa-pátria. E como a pátria configura o universo de pertença pessoal, é sentido como um duro golpe na própria identidade pessoal.
Dito isto, convém aceitarmos que de um diálogo sobre questões de opinião (como em larga medida é o caso) decorrerão sempre perspetivas diferenciadas, pelo que não será possível quase nunca atingir a unanimidade. Em situações como estas, o que conta não são as emoções que transbordam para dentro do discurso, mas as razões avançadas e a força probatória que tiverem. Só assim poderemos manter aquela distância crítica — que infelizmente muitos parecem não ter, como julgo ser o caso de Vasco Graça Moura, cujos textos tão inflamados são praticamente surdos à mensagem alheia — que nos permitirá ouvir os argumentos dos outros, produzir os próprios sem qualquer espécie de constrangimentos e contra-agumentar com seriedade e correção lógica. E é assim que deve ser tratada a escaldante questão do acordo ortográfico.

Como o próprio nome indica, um acordo ortográfico só intervém no plano da grafia (escrita) e não no plano da oralidade. E é fácil de provar que uma língua é essencialmente a configuração que toma do ponto de vista da sua realização oral. A escrita é um sistema semiótico distinto em relação ao sistema semiótico da língua, enquanto produção oral. Na verdade, se teimássemos em incluir na essência de uma língua o plano da sua manifestação gráfica, então teríamos de concluir que os povos que nunca adotaram um sistema gráfico nunca teriam tido uma «língua» no pleno sentido da palavra. O que seria então o complexo sistema semiótico verbal que usavam quando comunicavam entre si? Claro que tudo depende também do significado que atribuímos à palavra «língua». Assim sendo, parece-me dever inferir que uma língua é essencialmente o sistema semiótico verbal que se realiza na oralidade, sendo a escrita um instrumento extremamente útil mas não essencial à sua definição. Isso não significa que a escrita não tenha sido um avanço civilizacional gigantesco para a humanidade. Permitiu a fixação da cultura e a sua transmissão sem as perdas que naturalmente ocorrem na oralidade. Mas muitos povos tiveram línguas sem alguma vez terem conhecido qualquer sistema semiótico específico que permitisse o seu registo gráfico e, portanto, nunca transpuseram a comunicação de um sistema semiótico para outro.
Esta distinção é fulcral para que se não diga que estamos a alterar a língua portuguesa quando se quer introduzir tão-somente alterações no seu sistema ortográfico. O nível da língua propriamente dito permanece inalterado. Muda apenas a sua configuração gráfica.
Mas — dirão os opositores — não haverá interferência de um plano sobre o outro de tal modo que, ao modificarmos um, temos de esperar também modificações no outro? É verdade que alguma interferência existe, mas sobretudo no sentido de o sistema oral interferir diretamente sobre o sistema escrito e não tanto o inverso. De um modo geral, a interferência da grafia sobre a oralidade pode acontecer mas não parece ter efeitos duradouros. Resulta de uma leitura errada que é frequentemente corrigida pelo leitor ao verificar a falta de sentido que tal leitura ostenta. As diferenças entre o português do Brasil e o português europeu não podem ser explicadas com base na existência de dois sistemas gráficos distintos. Bem pelo contrário, é o facto de a língua propriamente dita (a sua produção oral) apresentar diferenças consideráveis nas duas variedades que conduziu a acomodações dos sistemas escritos com notáveis diferenças entre si (apesar de as diferenças ortográficas não poderem ser todas atribuídas a distinções do plano oral). Podemos, pois, concluir que, de uma forma geral, a interferência do nível fonético sobre a escrita é muitíssimo maior e mais duradouro do que a interferência em sentido oposto.

A língua e o sistema ortográfico, enquanto produções humanas, têm uma dimensão inequivocamente histórica. Significa isto que estão sujeitas ao fluir do tempo e que tal sujeição implica mudanças mais ou menos estruturais tanto na língua como no sistema ortográfico que lhe está associado. Querer, confessada ou inconfessadamente, a imutabilidade da língua (no plano escrito ou oral) é o mesmo que recusar a historicidade de tudo o que é humano. Ora a temporalidade é uma dimensão que se não pode negar. É um simples facto, que se não submete às opiniões dos falantes. A língua, tanto no plano oral como escrito, muda por causa da sua condição histórica. A negação disto é permanentemente falsificada pelos dados concretos. O português medieval não é idêntico ao português da época do Renascimento e muito menos ao português contemporâneo. Algum vocabulário tornou-se obsoleto (arcaísmos); novos vocábulos vieram enriquecer a língua; houve alterações no plano morfológico, sintático e semântico…
Por todas estas razões, é impossível manter fixa a ortografia de uma língua, se quisermos que ela acompanhe a mudança inerente à sua própria condição. Até 1911, por exemplo, em Portugal não havia uma grafia única do português. A variação gráfica era muito mais abundante do que após a entrada em vigor da primeira lei que veio estipular uma norma ortográfica obrigatória. Não devemos, pois, recear mudanças na norma ortográfica, desde que estejam acauteladas as condições mínimas de qualidade. Posteriormente, nova legislação veio introduzir alterações à norma ortográfica. Em todos os casos, houve opositores às reformas. Mas elas consolidaram-se de tal forma que hoje ninguém quer regressar ao tempo em que se escrevia, por exemplo, “prèviamente”. Habituámo-nos às novas regras. Interiorizámo-las. Fazem hoje parte do nosso património de saberes e competências. Esse facto veio tornar o seu uso incontroverso e, simultaneamente, produzir novas resistências a mudanças posteriores. E a história repete-se. O acordo ortográfico que entrou recentemente em vigor em Portugal levanta tantas animosidades como as mudanças introduzidas por anteriores legislações. Tal não significa que tudo o que o acordo preconiza seja bom e racionalmente justificável. Significa apenas que as mudanças são inevitáveis, o que parece ser negado de forma subliminar por muitos dos opositores ao acordo.

A coexistência de duas normas ortográficas no mundo da língua portuguesa — a norma europeia e a norma brasileira — exige que uma e outra comunidade façam um esforço de uniformização da escrita. Um dos principais objetivos do acordo é, pois, uniformizar, até onde for possível, as duas normas para que a língua portuguesa se possa afirmar no mundo como língua de comunicação internacional e possa ser usada nas mais variadas situações internacionais. Facilitará também o ensino da língua para estrangeiros.
Ninguém é ingénuo a ponto de considerar que este esforço de convergência possa conduzir a uma total uniformização das duas ortografias. Uma vez que os critérios usados numa reforma ortográfica são essencialmente dois — o critério etimológico e o critério fonético —, haverá sempre descontinuidades fonéticas que não permitirão uma uniformidade absoluta. Alguns criticam a preferência pelo critério fonético que o acordo ortográfico adotou. Gostaria de equacionar o problema da relação entre oralidade e escrita refletindo sobre o percurso histórico das línguas.

No plano ideal, o mais transparente e adequado sistema gráfico alfabético (não nos interessa considerar, neste contexto, os não alfabéticos) seria aquele em que a um som corresponde uma e apenas uma letra (grafema). O latim clássico — não sendo totalmente um sistema deste tipo — aproximava-se bastante deste ideal. Todas as letras teriam realização fonética (não havia consoantes mudas). Até o “h” corresponderia a uma aspiração, não sendo, portanto, «mudo». Com as profundas mudanças que o latim sofreu, por influência de vários fatores que agora não importa referir, surgiram as diferentes línguas românicas. A escrita das línguas novilatinas já não obedecia a um critério fonético tão estrito. Todas tinham uma tradição escrita de grande prestígio — a tradição latina — que exercia a sua pressão sobre os sistemas gráficos adotados. O critério fonético passou a ter de partilhar a sua importância com o critério etimológico. Mesmo que alguns grafemas deixassem de ter realização fonética, permaneciam como obras de museu testemunhando a sua origem histórica. Este facto veio evidentemente complicar a escrita. Para escrever «corretamente», era agora preciso saber alguma coisa de latim ou memorizar pura e simplesmente a forma gráfica de uma dada palavra quando um ou vários grafemas deixavam de ter realização fonética. Pouco a pouco, os utentes da língua escrita tiveram de ir acompanhando as mudanças inerentes à língua e adaptando a escrita por forma a que o plano gráfico se não afastasse demasiado daquele ideal a que fizemos referência mais acima (equivalência entre o plano fonético e o sistema da escrita de uma dada língua). Porque haveremos então de nos insurgir contra o acordo atual exatamente por pretender também uma transferência mais límpida (não tão opaca) entre os dois sistemas semióticos? O critério fonético para as reformas da escrita não é menos importante do que o critério etimológico. Em princípio, uma reforma consistente deve incluir de forma equilibrada os dois critérios, como me parece ser o caso do acordo.

Parece-me igualmente excessiva a posição de Vasco Graça Moura ao defender que «o acordo não leva a unidade nenhuma». Não levará a uma unidade absoluta, mas ao suprimir algumas distinções (por ex.: a presença-ausência das chamadas consoantes mudas) que antes existiam entre as duas normas ortográficas, produz alguma uniformização da escrita. Uma total uniformização não seria sequer desejável porque seria sentida como imposição de uma norma, sem qualquer fundamento no plano fonético. Mas conseguir alguma uniformização é já um ganho que devemos saudar.
O problema de Vasco Graça Moura parece ser o de entender o acordo como uma imposição da norma brasileira ao espaço do português europeu. E nisto não o sigo. O caso mais evidente é o da supressão das consoantes mudas. Para que haveremos nós de continuar a escrever grafemas que correspondem a excrescências obsoletas? Isso requer um enorme esforço de memorização que dificulta em larga medida a aprendizagem da escrita e não representa qualquer vantagem para os utentes da língua. No fundo, estamos em continuidade com os nossos antepassados quando suprimiram, por exemplo, grafemas não articulados em palavras como “práctica”, “sancto”, “assumpto”, “aflicto” ou “aflicção”, ou alteraram as sequências “mpt” (ex.: “peremptório”), “mpç” (“assumpção”) e “mpc” (“assumpcionista”), quando a queda do “p” implicou a transformação do “m” em “n”: “perentório”, “assunção”, “assuncionista”. Mais à frente, voltarei a este tema, a respeito de um alegado valor diacrítico das chamadas consoantes mudas.

Neste acordo, refere Graça Moura, não foram tidas «em conta as pronúncias africanas.» Mas esse problema poderá ser colmatado com a produção de novos instrumentos (vocabulários e dicionários) que prevejam a introdução de vocabulário específico dessas áreas geográficas ou especificidades próprias da língua portuguesa nesse espaço. Será trabalho para o tão desejado quanto necessário Vocabulário Ortográfico da Língua (e ulterior dicionário) comum a todo o espaço do português. Que ainda pouco ou nada se tenha feito para avançar na produção destes instrumentos é um problema de organização de que Portugal (e não só) padece. Mas para a afirmação da língua no estrangeiro e para o seu prestígio internacional, dentro e fora do espaço onde se fala português, é urgente que tal vocabulário e decorrente dicionário sejam produzidos com rigor e denodada persistência.

Será mesmo verdade que se pode «criar uma fratura caso um país ou um pequeno grupo coloque em prática o Acordo» (Graça Moura)? Talvez, mas certo é que a fratura já existe! É um dado de facto inequívoco. A existência de duas normas ortográficas é a mera manifestação de tal realidade. A entrada em vigor do acordo em alguns países (neste momento, a maior parte deles) da comunidade de língua portuguesa vem diminuir essa distância. Penso que valerá a pena fazê-lo, mesmo correndo o risco de Angola e Moçambique não ratificarem o acordo e perpetuarem a norma ortográfica europeia anterior ao acordo. É certo que teremos, nesse caso, novamente duas normas em simultâneo. Mas estou em crer que as vantagens de uma única norma são tantas que os dois países africanos que ainda não ratificaram o acordo o farão a curto ou médio prazo. De qualquer forma, se estamos à espera que todos avancem, provavelmente nada se fará. Tal como a construção da União Europeia se tem processado lentamente, porque estão em causa soberanias distintas, também os acordos internacionais no âmbito da língua portuguesa, exatamente porque derivam de Estados soberanos, se farão com alguma lentidão. Mas isso não é argumento para manter tudo tal como está!

Também discordo daqueles que veem no acordo uma cedência inadmissível de Portugal aos interesses do Brasil, como se se tratasse de um combate entre inimigos para alcançar a hegemonia. Nem perfilho o ponto de vista de quem se coloca permanentemente numa posição de desconfiança em relação ao Brasil («a história das tentativas de acordo ortográfico não dá garantias de que o Brasil cumpra o proposto, a não ser que isso favoreça a edição brasileira em detrimento da portuguesa»). Com base numa tal suspeição, ainda que fundada na «história das tentativas de acordo ortográfico», jamais será possível realizar qualquer acordo, uma vez que há sempre a possibilidade de uma das partes não cumprir aquilo a que se obrigou. Não sou ingénuo. Bem sei que um acordo entre Estados independentes se funda nos interesses de cada um deles. E se os interesses forem, em larga medida convergentes? Valerá a pena renunciar a aspetos gráficos anacrónicos (por exemplo, o caso das «consoantes» sem realização fonética) para aproximarmos os dois sistemas gráficos. Além disso, as vantagens do atual acordo não estão apenas relacionados com a política da língua e a sua projeção no mundo. Também há evidentes vantagens pedagógicas internas. Para quê mantermos aspetos obsoletos da escrita, que em muito dificultam a aprendizagem da escrita e a produção escrita correta (de acordo com as normas em vigor)? Os professores sabem bem que uma boa parte dos erros ortográficos depende da distância entre o sistema ortográfico e o sistema fonético da língua portuguesa. Muitos erros mais não são do que interferências fonéticas no sistema ortográfico (a chamada «escrita fonética»).

Para Vasco Graça Moura, «é falso que a reforma ortográfica institua uma norma tanto quanto possível única para a escrita do português. Com facultatividades não há normas únicas.» Ora é preciso sublinhar que uma norma tanto quanto possível única não é o mesmo que uma norma única. Aquilo que o acordo pretende é instituir, na medida do possível, uma norma para todo o espaço da língua portuguesa. É essa a razão, creio eu, por que introduz as grafias facultativas. Se instituísse uma distinção gráfica para cada variedade do português teria de assumir a existência de duas normas distintas. De qualquer forma, também me parece que a solução preconizada pelo acordo, no que diz respeito a casos específicos de pares facultativos, não é a melhor. Introduz no interior de uma mesma variedade do português níveis de arbítrio pessoal sustentados legalmente, mas não consentâneos com orientações precisas sobre a forma gráfica dos vocábulos.
Estou, pois, essencialmente de acordo com o que preconizam Castro, Duarte e Leiria (1987: 8): «Defender uma versão fraca de unificação significa admitir grafias duplas no espaço lusófono, mas uma e apenas uma grafia em cada espaço nacional em que o português seja língua materna ou língua oficial.» Isso significaria que, onde o acordo ortográfico faz referência ao uso facultativo de uma dada forma gráfica (por ex.: com ou sem «consoante» muda), deveriam antes ser definidas duas regras distintas, cada uma aplicável a uma ou mais variedades.
Contudo, há que referir, em abono da verdade, que o problema da dupla grafia no interior de uma variedade do português não foi criado pelo acordo, é a ele preexistente. De facto, a título de exemplo, já eram facultativos os pares alternativos seguintes, entre outros: “bêbedo-bêbado”, “baloiçar-balouçar”, “oiro-ouro”, “cobarde-covarde”, “impacte-impacto”, “rotura-ruptura” (este último é particularmente interessante uma vez que não há variação fonética). O acordo teria sido uma ótima ocasião para a uniformização gráfica no interior da mesma variedade do português, tendo como referência o registo-padrão da língua.
Penso que se pode interpretar o uso facultativo dos grafemas não articulados («consoantes» mudas), a partir do texto do acordo, como justificação de especificidades normativas no mundo da língua portuguesa, mas tendendo a uma estabilização da grafia dentro da mesma variedade. O problema coloca-se quando estamos perante situações em que os falantes de um registo-padrão (no interior de uma variedade) ora pronunciam ora não pronunciam esse grafema (ex.: “caraterística-característica”…). Nesse caso, parece-me de bom senso que se registe sempre o grafema.
Já não sigo os opositores ao acordo ortográfico quando defendem a manutenção irrestrita dos grafemas não articulados (as chamadas «consoantes» mudas). Em palavras como “acção-ação”, “óptimo-ótimo”, “baptismo-batismo”, “tecto-teto”, o argumento mais usado para a manutenção das «consoantes» gráficas é o de cumprirem a função de abertura das vogais átonas que as precedem. Consequentemente, a perda das «consoantes» alteraria alegadamente a realização fonética das vogais precedentes. A este propósito, alguns falam do valor diacrítico destas «consoantes».
Discordo inteiramente desta visão. Tal como Malaca Casteleiro observou, «a oralidade precede a escrita. A palavra tem uma imagem acústica e uma imagem gráfica. É a gráfica que alteramos. A acústica mantém-se igual. E há palavras em que a consoante muda não abre a vogal: é o caso de “actual”.» Se o acordo ortográfico persegue o fim de uniformizar, tanto quanto possível, as grafias usadas nos dois lados do Atlântico, a supressão destes grafemas era uma inevitabilidade. Não seria de esperar que o Brasil introduzisse grafemas não articulados em todo o espaço da língua portuguesa, há muito suprimidos do sistema ortográfico brasileiro.
O valor diacrítico das consoantes mudas significa, portanto, que representam graficamente a abertura da vogal anterior. Se tal fosse verdade, todas as palavras nestas circunstâncias haveriam de exibir vogais átonas abertas em contexto anterior à consoante gráfica não articulada. Mas tal não se verifica. Várias palavras com consoantes mudas não têm sempre vogal anterior aberta: “accionar” (e algumas formas do mesmo verbo), “actuar” (e várias formas do mesmo verbo), “exactidão”, “tactear”, “retractar”… Por outro lado, também não faz sentido manter a consoante com «valor diacrítico» onde já existe um diacrítico a indicar a sílaba tónica e a abertura da vogal, como por exemplo, na palavra “sintáctico”. Para que precisamos de dois sinais diacríticos com a mesma função? Por outro lado, não é a presença na escrita de um grafema destituído de valor fonético que mantém abertas as vogais átonas, ou o seu desaparecimento que as emudece. Isso equivaleria a sustentar que o sistema ortográfico tem uma influência decisiva sobre a mudança no sistema da língua, o que não parece corresponder à verdade. Bem pelo contrário, são as mudanças na língua que implicam uma adaptação do sistema gráfico. O facto de ter existido a consoante “c” com valor fonético em “acção” não evitou que ela deixasse de se articular. O facto de existir o mesmo grafema, mas agora sem valor fonético, em “actuar” não evitou que a vogal átona anterior emudecesse. Concordo, por isso, que todas as chamadas consoantes mudas sejam sistematicamente suprimidas do sistema ortográfico, simplificando-o.
Já estamos perante um problema diferente quando se trata de grafemas que oscilam entre a articulação e a não articulação. Neste caso, preferia a sua manutenção no plano da escrita.

Quanto ao problema das homógrafas heterofónicas (ex.: “pára”, verbo parar, e “para”, preposição), já não me parece que o acordo tenha seguido a melhor solução ao suprimir nalguns casos os acentos gráficos distintivos, mantendo-os noutros casos. Na primeira situação estão palavras gráficas como “para”, que representa tanto uma forma do verbo parar como a preposição, “pelo”, que representa um nome e a contração da preposição com o artigo, ou “pela”, que representa uma forma do verbo pelar e a contração da preposição com o artigo; no segundo caso estão as palavras “pôr” (infinitivo do verbo) e “por” (preposição). Há aqui uma evidente discrepância injustificada de critérios. A meu ver, por questões de legibilidade imediata, deveriam ser mantidos os diacríticos que distinguem as homógrafas heterofónicas.

Para se não julgar que as alterações ocorrem essencialmente no interior da norma europeia do português, convém explicitar que a norma brasileira também sofre alterações importantes com a eliminação do trema em palavras como arguido, tranquilo, etc., com a supressão do acento agudo gráfico nas palavras graves cuja tónica é constituída pelo ditongo /ei/ como “ideia”, “assembleia”, etc.

E contrariamente ao que por vezes se ouve, o acordo ortográfico não altera o plano da gramática da língua (morfologia, sintaxe, semântica…). Não estabelece a criação de novas palavras, nem a abolição de outras, não configura uma nova ordem de colocação das palavras na frase, não altera nem acrescenta significados a vocábulos existentes, etc. O acordo refere-se tão-só à forma como as palavras se escrevem (nível da ortografia).
Também não há mudanças substanciais quanto ao uso do “h”, nem são suprimidas, na ortografia portuguesa, as consoantes articuladas em palavras como “facto” ou “pacto”, exatamente porque em todo o território nacional se articulam.

A questão dos custos associados à entrada em vigor do acordo ortográfico tem evidentemente alguma razão de ser, mas não me parece dirimente, uma vez que foram acautelados os interesses económicos dos editores e livreiros, permitindo um lapso de tempo suficientemente largo para que os anteriores materiais pudessem ter escoamento no mercado e só se realizassem edições atualizadas após o escoamento das anteriores. Aliás, o tempo de transição é tão alargado que a relevância lógica da argumentação com base em custos incomportáveis (ou perto disso) é residual. Isto sem querer escamotear os custos inerentes à substituição (que terá de ser progressiva e não abrupta) de livros em bibliotecas escolares.

Outro problema que os opositores ao acordo levantam é jurídico. Ao não preverem sanções, as novas normas ortográficas «não se revestem de carácter obrigatório.» E no seu tom polémico (e até grosseiro) defende Vasco Graça Moura o seguinte: «Isto é tanto mais grave quanto é certo que o Acordo Ortográfico não se encontra em vigor. Só por aberrante raciocínio jurídico poderia aceitar-se o contrário, uma vez que o documento não foi ratificado nem por Angola nem por Moçambique, pelo menos. Logo não produz efeitos na ordem interna de nenhum dos oito países subscritores.
«Não vale absolutamente nada um protocolo laboriosamente parturejado na CPLP, para forçar os países que não querem acordo nenhum a “engolirem” o dito, lá porque houve três ratificações.»
A sua aplicação só seria possível, portanto, depois de ratificado pelos sete Estados. Mesmo o segundo protocolo (que prevê a aplicação do acordo após ratificação por três Estados) «não é um acordo apenas entre três Estados, como houve quem sustentasse para extrair a conclusão viciada de que, sendo assim, ele se aplicava logo àqueles que já o tivessem ratificado. É um acordo entre sete e carece da ratificação de todos os sete» (Vasco Graça Moura).
Mas esta posição é, do ponto de vista jurídico, insustentável, como Vital Moreira demonstrou. O acordo é um «tratado internacional (acordado em 1990), que se tornou norma jurídica obrigatória nos países que o ratificaram juntamente com o protocolo adicional de 2004 respeitante à sua entrada em vigor. Entre nós, sucede até que os tratados internacionais são de aplicação direta na ordem interna, sem necessidade de serem transpostos por lei nacional, e têm mesmo força superior às leis internas, que não os podem contrariar. Não estamos portanto perante uma simples recomendação ou orientação, sem força vinculativa, cujo seguimento fique à livre disposição dos destinatários. Tal como em relação às leis, a discordância não legitima o seu incumprimento.
«A obrigatoriedade da reforma ortográfica da língua portuguesa vale desde logo para as publicações oficiais e para os serviços públicos, incluindo o ensino oficial (ou equiparado), de acordo com o calendário estabelecido pelas normas de implementação que sejam estabelecidas internamente» (Vital Moreira).
E Fernando Guerra veio clarificar, a respeito do segundo protocolo adicional, que «o objetivo dos Estados signatários consistia em possibilitar a entrada em vigor do Acordo entre Estados já preparados para tal, independentemente da ratificação por todos não só do Acordo mas também desse mesmo protocolo.
«O II Protocolo Modificativo não precisa da ratificação de todos os Estados subscritores do Acordo pela simples razão de que este, à data da celebração do Protocolo, ainda não era vinculativo para nenhum. Na verdade, o Acordo Ortográfico de 1990 não vinculava ainda qualquer Estado, por não ter sido ratificado por todos — o que era originariamente um requisito da sua vigência —, nada impedindo a uma parte dos Estados acordar que ele passaria a vincular aqueles que o ratificassem (desde que pelo menos três), sem esperar pelos outros. Entender no sentido oposto seria contrário à redação e ao objetivo do II Protocolo, esvaziando-o de qualquer conteúdo. Entender que o II Protocolo terá, para entrar em vigor, de ser ratificado por todos os Estados signatários “como qualquer outro ato de direito internacional”, como pretendem os opositores do Acordo, é desconhecer o normativo do direito internacional e desconhecer as regras de interpretação do direito em geral.
«O art.° 18.° da Convenção de Viena sobre o direito dos tratados impõe aos Estados “a obrigação de não frustrar o objeto e a finalidade de um tratado antes da sua entrada em vigor”. O art.° 26.° do mesmo diploma acolhe o principio pacta sunt servanda: “Todo o tratado em vigor obriga as partes e deve ser cumprido por elas de boa-fé.” O Estado português não pode continuar a protelar sine die e sem razões claras a aplicação de um tratado que o obriga, sob pena de violação dos princípios básicos do direito e da convivência internacionais.»
Parece-me claro e devidamente justificado. Se fizéssemos depender do arbítrio de cada um a forma como se escreve na escola ou em atos oficiais não seria necessário haver uma norma ortográfica. A existir, só pode exigir dos utentes da língua que se conformem às suas normas, quer concordem quer não concordem com elas. Este é o fundamento de um Estado de direito. As normas devem ser por todos respeitadas e estão acima do arbítrio individual (exceto, evidentemente, em casos de ofensa aos direitos fundamentais e à dignidade das pessoas).

Se me é permitido, gostaria de terminar com algumas propostas que pudessem eventualmente ser tidas em conta em futuras revisões:
– Eliminação do caráter facultativo da utilização de grafemas não articulados («consoantes» mudas), quando se pronunciam em algumas áreas geográficas e não se pronunciam noutras. Neste caso, parece-me mais sensato manter a dupla grafia para variedades diferentes do português, mas uniformizá-la no interior de cada uma das variedades. Nos casos em que alguns falantes da mesma variedade do português pronunciam a consoante e outros não (por ex.: “característica-caraterística”…), deveria, pois, manter-se a consoante na escrita.
– Drástica diminuição do uso dos acentos gráficos com extinção de quase toda a acentuação gráfica, eliminando aí um fator de pluralidade entre Portugal e o Brasil. Manter-se-iam apenas o diacrítico que representa a nasalidade das vogais e aqueles que procedem à desambiguação nas homógrafas heterofónicas. De facto, os casos de desambiguação são aqueles em que me parece fazerem mais falta os acentos gráficos, por promoverem uma maior legibilidade dos textos. Tal reforma exigiria que se reintroduzisse o acento onde já não existia antes do acordo atual.
– Definição de regras claras para a introdução na língua portuguesa de palavras de origem africana e, de um modo geral, de estrangeirismos, e elaboração de vocabulários de topónimos, antropónimos bíblicos e de outras origens, etc. por forma a estabilizar a forma escrita onde hoje ocorre uma espécie de babilónia gráfica. Este problema só poderá ser resolvido, muito provavelmente, com a existência de uma entidade com autoridade, no âmbito da língua portuguesa, constituída por especialistas oriundos de todos os países de língua portuguesa, criada provavelmente no âmbito da CPLP, para que todos os países se revejam nas opções que tal autoridade estipular.
– Elaboração de vocabulários ortográficos (e de dicionários com base naqueles vocabulários) de referência tanto para Portugal como, sobretudo, para o espaço global da língua portuguesa.
– Maior simplificação do uso do hífen.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.

1 comentário:

  1. Excelente análise e ótimas propostas que deveriam ser concretizadas!

    Parabéns!

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