segunda-feira, 12 de setembro de 2011

Herança e justiça


 
Desde que a idade me permitiu usar a razão de forma autónoma, pergunto-me se o sistema das heranças é justo.
Vejamos. Alguém nasce de uma família abastada e, por esse facto, sem que tenha contribuído de maneira nenhuma para a acumulação do património familiar, herda os bens dos pais ou de outros familiares.
Uma das características distintivas da sociedade contemporânea foi exatamente a de sublinhar o valor do mérito por oposição às antigas sociedades estamentais onde a mobilidade social era bastante reduzida (embora não inexistente). O indivíduo nascia predeterminado a assumir um conjunto de direitos e deveres próprios do estamento onde por mero acaso nascera. As sociedades ocidentais fundadas em classes sociais e em níveis relativamente elevados de mobilidade social preveem idealmente que todos os cidadãos sejam iguais perante a lei, gozem dos mesmos direitos e deveres e se distingam socialmente pelo mérito, mas «idealmente» nunca por constrangimentos de ordem social, política ou económica.
Sabemos, contudo, que estamos bem longe de alcançar semelhante desiderato. A maior parte dos indivíduos que nascem em classes sociais menos abastadas e menos escolarizadas tendem a reproduzir o modelo dos pais ou da família de origem. E isso acontece não apenas por «culpa» (ausência de mérito) dos indivíduos, mas por escassez de incentivos e motivações que brotam do contexto social originário. E se a escola tem tido um papel mobilizador de mudanças sociais e tem proporcionado mobilidade social a muitos indivíduos, tal não significa que a maior parte dos indivíduos não reproduza o paradigma — constituído por uma constelação de valores — que lhe foi ministrado desde o seio materno.
Outrora, em sociedades estamentais, extremamente hierarquizadas, as heranças constituíam formas de perpetuar o estatuto socioeconómico da família, mesmo quando tal indivisibilidade patrimonial tinha o efeito perverso de excluir os filhos segundos, etc. A atual forma de distribuição da riqueza familiar de igual modo por cada um dos filhos veio democratizar o acesso à riqueza e diminuir o peso da herança sobre o futuro dos indivíduos, motivando assim os filhos a procurarem novas fontes de riqueza através do mérito e do empenho pessoal.
Todavia, pergunto-me eu se não deveríamos dar um passo em frente no sentido de democratizar de forma absoluta o acesso à riqueza, proporcionando condições para a realização de uma efetiva igualdade de oportunidades de base verdadeiramente universal. Numa sociedade desse género, a todos tenderiam a aceitar que a maior riqueza outorgada aos filhos seria a de os tornar autónomos e oferecer-lhes os meios intelectuais, morais, cívicos e humanos para poderem singrar na vida, unicamente através do mérito pessoal. Numa tal configuração social, as heranças patrimoniais não fariam sentido, uma vez que introduzem uma intolerável discriminação de base, não permitindo que a igualdade de oportunidades seja plena e universal.
Bem sei que há nesta discussão um aspeto emotivo que se não pode escamotear. Pessoalmente, gostaria de deixar aos meus filhos não apenas aquele património de valores indispensável à sua autonomia e humanidade como também os recursos materiais que fui recolhendo ao longo da vida. Mas pergunto-me se racionalmente haverá justificação para tal procedimento desigualitário que tende a perpetuar as clivagens sem qualquer fundamento no mérito.
Associada a esta nova sociedade nasceriam, contudo, novos problemas, como o que se prende com o fim a dar ao património acumulado e se, na ausência desta motivação familiar, os indivíduos ainda se esforçariam por criar riqueza e fazer avançar a sociedade na qual estão inseridos.
Outra questão sobre a qual talvez valha a pena refletir posteriormente é se a sociedade plenamente meritocrática não terá ainda de tomar conta dos menos dotados ou, se quisermos, dos que carecem de meios pessoais para vingar numa sociedade altamente competitiva. E a minha resposta é inequívoca: a responsabilidade de cada cidadão, bem como da comunidade humana, não tem como limite a vida pessoal ou familiar, estende-se a toda a sociedade e a todos os que nela habitam, quer sejam dotados de determinadas capacidades, competências e saberes, queres sejam deles destituídos.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.

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