sábado, 30 de julho de 2011

Inviolabilidade da vida humana?



Um jornal avançou com a notícia de que um grupo de cidadãos, liderado pelo médico católico Daniel Serrão, tomou a iniciativa de repropor à discussão pública a questão do valor inalienável da vida humana.
Pretendem agora avançar com uma proposta de pergunta, a ser usada no contexto de um novo referendo, cuja redação seria a seguinte: «Concorda que a legislação portuguesa garanta a inviolabilidade da vida humana, desde o momento da conceção até à morte natural?» De acordo com os subscritores desta iniciativa, a questão assim formulada havia de dirimir não apenas o problema do aborto — de qualquer tipo de aborto, uma vez que se trata de declarar inviolável a vida humana a partir do momento da sua conceção —, como também a da eutanásia, que não tem neste momento expressão legal, mas tudo indica que a situação irá sofrer alterações significativas, depois de o Bloco de Esquerda ter declarado que iria propor legislação sobre o assunto durante a presente legislatura.
Estes bem-intencionados cidadãos veem na pergunta assim formulada uma total ausência de ambiguidades semânticas e éticas. Será mesmo assim? A primeira pecha que a formulação apresenta é a de dar por adquirido que a vida humana começa realmente no momento da conceção. Parece-me ser uma perspetiva extrema, fundada exclusivamente no plano genético. De facto, apenas nesse plano estamos em presença de uma «vida humana», logo que os gâmetas masculino e feminino se fundem. Ora, poderemos contentar-nos com tão pobre definição de ser humano? Uma única célula, impossibilitada de experimentar emoções e muito menos pensamentos ou de os expressar, ainda que de uma forma incipiente, pode ser interpretada como um ser humano ou uma vida humana? Soma-se a esta perplexidade o argumento que em meu entender é decisivo: uma possível fissão desta célula em duas pode originar não um mas dois seres humanos inteiramente autónomos e independentes. Se estamos pois em presença da possibilidade de um ou mais seres humanos é porque, evidentemente, não estamos em presença de nenhum ser humano. Aquela célula é uma promessa ainda não cumprida. Também não sei dizer qual o momento em que tal promessa se cumpre. Provavelmente ninguém sabe, porque essa questão depende do aspeto que se considerar essencial na definição de um ser humano.
Para alguns, trata-se da nidação, uma vez que o processo se torna irreversível e aquele sistema de células já não pode vir a ser outra coisa que não seja um ser humano. Mas vir a ser não significa que seja já. Por isso, outros avançam no tempo até quando o coração bater ou o cérebro estiver formado ou as ondas elétricas cerebrais forem tipicamente humanas (durante o último trimestre), até aos mais radicais que, em nome de uma abstração jurídica, defendem que só pode considerar-se humano aquele ser que veio ao mundo, tornando-se assim capaz de se relacionar com os demais e ser sujeito de direitos e deveres. Por uma questão de precaução, fico-me pelo momento da nidação, ainda que não tenha argumentos sólidos para sustentar esta posição face aos que adiam para mais tarde a transformação da vida numa vida autenticamente humana. É esse o motivo por que aceito como eticamente indiferente a chamada pílula do dia seguinte, em casos excecionais, uma vez que o seu abuso traz consequências para a saúde humana.
É ainda interessante verificar que a pergunta proposta para referendo não está em perfeita sintonia com aquilo que a Igreja defende, coisa que seria de esperar deste tipo de grupo. De facto, para a Igreja católica, só a vida humana inocente é inviolável e não qualquer vida humana. De outro modo, a Igreja teria de recusar a pena de morte em todas as circunstâncias, coisa que, infelizmente, não faz.
Uma vez que este grupo quer resolver não apenas a questão do aborto mas também a da eutanásia, há que refletir um pouco sobre este segundo problema. É que, ao contrário do que acontece com o aborto, não estamos perante o exercício de violência sobre alguém indefeso, mas perante uma resposta médica a um pedido concreto, feito em liberdade, por alguém que considera não estar em condições de poder já viver uma vida autenticamente humana. E esse juízo, em princípio, só ao próprio cabe emitir. Daí parecer-me pernicioso misturar duas questões que são deveras diferentes.
Outra questão que a formulação da pergunta levanta é a de sabermos o que significa a expressão «morte natural». Desde o advento dos primeiros seres humanos que a humanidade se libertou da natureza, se autonomizou em relação a ela, procurando dominar as suas forças, por vezes hostis, através do uso cada vez mais sofisticado de instrumentos e artifícios. Aquilo que é natural ao ser humano é exatamente romper com os constrangimentos da natureza, libertando-o para uma vida por ele construída. Neste contexto, toda a medicina ilustra à exaustão esta realidade. Aquilo que seria uma morte natural há 1000, há 500 ou até há 100 anos é agora bem diferente, por força da intervenção (artificial e, portanto, não natural) da medicina no prolongamento da vida e na luta incessante contra a doença e o sofrimento. Por isso, a afirmação de que a vida humana é inviolável até à sua morte natural é altamente ambígua, uma vez que a morte natural é exatamente aquilo de que o ser humano se tem libertado.
Concordo, contudo, com a necessidade de aumentar o investimento em cuidados paliativos por forma a que a vida humana possa manter o seu sentido até ao último momento. Mas não afasto liminarmente a possibilidade de alguém optar por abandonar esta vida um pouco mais cedo do que o processo «natural» lhe permitiria. E isto porque a vida humana não é, na verdade, um valor absoluto, como alguns querem fazer crer. De outro modo, não seria aceitável que alguém entregasse a sua vida, até ao limite, por determinados ideais humanos. Acima do valor da vida estão certamente os valores da justiça, da verdade e do amor. E em algumas circunstâncias, adversas mas reais — como a vida de muitos homens e mulheres ao longo da história humana o testemunha —, a defesa concreta destes valores constitui motivo para que outros ponham em causa a sobrevivência de quem os defende. Na verdade, não é a vida humana que é inviolável, mas a sua dignidade. Talvez valha a pena citar o evangelho num lógion que atribui inequivocamente à vida humana um valor relativo: «Jesus disse, então, aos discípulos: “Se alguém quiser vir comigo, renuncie a si mesmo, tome a sua cruz e siga-me. Quem quiser salvar a sua vida, vai perdê-la; mas, quem perder a sua vida por minha causa, há de encontrá-la”».


Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.

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