domingo, 31 de julho de 2011

A encruzilhada do desenvolvimento económico


 
Não tenho conhecimentos suficientes para saber quais as soluções mais acertadas do ponto de vista social e económico. Mas estou perfeitamente convencido de que as teorias e a prática económica só fazem sentido se estiverem ao serviço da humanidade. Os bens económicos não têm valor ou dignidade em si mesmos; adquirem-na quando se reportam à vida humana e à sua dignificação.
Neste contexto é pertinente referir o princípio da doutrina social da Igreja segundo o qual os bens são destinados a todos os seres humanos e não apenas a uma parcela deles. Exatamente o contrário daquilo que observamos atualmente: o enriquecimento despudorado dos mais ricos (e é precisamente em momentos de crise que mais engordam) e o correlativo empobrecimento dos menos possidentes. Não há, pois, uma distribuição minimamente equitativa dos bens. As desigualdades sociais amplificam-se vertiginosamente, provocando mal-estar social, indigência e clivagens que a maioria não está disposta a acolher com bonomia.
Desde a queda do muro de Berlim que se tem assistido a uma espécie de pensamento único no campo da economia e das práticas políticas dela derivadas. Alguém até julgou que estaríamos na fase final da história humana. Nenhuma evolução seria possível. Tínhamos encontrado a melhor forma de organizar política e economicamente as sociedades. Nada mais falso. A história humana não terá nunca um fim à vista. Ou melhor, quando chegar o seu inevitável fim cronológico, não terá decerto atingido o seu fim moral. E é a este que se referem os que ousam decretar o fim da história. Como tudo o que é humano, também o campo da economia é parcial e imperfeito, como a crise de 2008 e os seus epígonos vieram demonstrar à saciedade.
Há pouco tempo li um relatório sobre investigação em Portugal nos vários campos, no qual se referia a necessidade de subsidiar investigação baseada em orientações científicas diversificadas, evitando o pensamento único na ciência. E o exemplo que saltava imediatamente era o da pesquisa no campo económico. Parece que os investidores tendem a subsidiar só os estudos que se enquadram na orientação científica dominante, não abrindo assim portas para novos avanços nesta área. E no entanto, parece-me imprescindível que tal se faça.
Nas sociedades ditas desenvolvidas, o desemprego aumenta de forma galopante, a dívida pública cresce exponencialmente, as políticas que pretendem diminuir o grau de endividamento externo provocam recessão e, portanto, o alargamento das taxas de desemprego… Estamos perante uma espécie de círculo vicioso do qual muito dificilmente conseguimos escapar.
O novo governo português quer, por isso, «flexibilizar» as leis laborais. Todos sabemos o que isso significa: tornar mais fácil o despedimento e fazer do trabalho um recurso com o qual se pode lidar da mesma maneira com que se lida com máquinas ou outros objetos. Por outro lado, Portugal, se quiser ser competitivo em termos internacionais, não pode fugir às regras gerais em vigor nas outras economias com as quais concorremos. Exigimos, e bem, uma humanização do trabalho, o que traz consigo a afirmação de direitos cuja perda constitui um empobrecimento social evidente, mas não somos capazes de nos furtar à competição económica internacional, sob pena de nos autocondenar-nos à miséria.
O que precisamos é talvez de uma intervenção cada vez mais premente nas instâncias bilaterais e, sobretudo, nas instituições internacionais que podem ter um peso determinante na alteração das regras do funcionamento global das economias. Se todos humanizarmos a economia, todos estaremos em pé de igualdade no campo dos direitos sociais e das despesas que daí derivam e, portanto, na capacidade de competirmos uns com os outros, com base em critérios justos. Mas até as chamadas economias emergentes não atingirem níveis de satisfação e de bem-estar que as coloquem a par com as economias mais desenvolvidas, não parece ser possível pedir-lhes esforços que enfraqueçam o desenvolvimento das suas economias. Resultado: parece quase inevitável algum empobrecimento social, pelo menos nos próximos anos, nas chamadas sociedades desenvolvidas, pois a sua produção, ameaçada pela das economias emergentes, não é suficiente para manter os custos sociais que os atuais sistemas legislativos preveem.
Mas em tempo de carestia exige-se responsabilidade ética, solidariedade social, partilha de riqueza — sobretudo com os que têm menos acesso a bens essenciais — e um ataque sem tréguas à evasão fiscal e à corrupção que minam a credibilidade das instituições e a estrutura do Estado democrático.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.

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