sábado, 11 de junho de 2011

Uma Declaração Católica de Direitos e Deveres


 
Os movimentos de reforma internos à Igreja Católica têm crescido em número, em qualidade e em energia. São também eles um sinal dos tempos! E ai da Igreja se não estiver atenta a tais sinais ou se se fechar numa atitude defensiva, vendo nas propostas reformistas apenas cedências ao «espírito do tempo». A par destes movimentos, alinham-se os mais conservadores, acusando os outros de quererem desvirtuar o catolicismo. Defendem um modelo de Igreja que se esboroa frente a uma cultura onde já não tem cabimento um cristianismo de fórmulas e rituais anacrónicos. Infelizmente, o aparelho de poder da Igreja tende a dar mais ouvidos a estes movimentos securitários tradicionalistas do que aos grupos reformistas. Mas o tempo, que tudo ajusta, há de dar razão a quem hoje defende uma Igreja mais simples, mais próxima do Evangelho de Cristo, mais atenta à inculturação da fé nas várias áreas geográficas onde quer criar raízes, mais dialogante e, portanto, humilde quando afirma os seus pontos de vista, renunciando a considera-los verdades absolutas. E é precisamente por uma Igreja assim que eu anseio. Seria mais fácil bater com a porta e seguir o meu caminho. Não o faço porque acredito que a Igreja (as Igrejas, seja ela a Católica, as da Reforma, etc.) tem um património espiritual de valor incalculável e pode reformar-se, como o fez já no passado, bastando para tal que esteja disposta a escutar o mestre interior que lhe fala ao coração.
Vem isto a propósito de um novo movimento de origem americana: o American Catholic Council. Vale a pena ler um dos documentos fundadores deste movimento: o Catholic Bill of Rights and Responsabilities, que transcrevo numa tradução minha.

Uma Declaração Católica de Direitos e Deveres
Ser humano é ter direitos. Estes incluem a vida e a liberdade, juntamente com os direitos necessários para os sustentar: abrigo e alimento, saúde e trabalho, educação e lazer. Nenhum desses direitos é absoluto. Ninguém pode exercê-los de tal forma que outras pessoas sejam exploradas.
Os cidadãos dos Estados Unidos são particularmente conscientes dos seus direitos, registados na nossa constituição: liberdade de expressão e de reunião pacífica, direito à divergência e a um processo justo, direito a escolher acreditar ou não, liberdade de imprensa e proteção contra a punição cruel e inusual, direito a votar e presunção de inocência.
Quando alguém decide tornar-se católico, traz consigo todos esses direitos humanos para o interior da Igreja. A Igreja tem a solene obrigação de os proteger e de os não transgredir. Quando se é católico nos Estados Unidos, a Igreja é obrigada a salvaguardar os direitos que definem o que é ser cidadão — a menos que sejam incompatíveis com o Catolicismo. Nunca deve dizer-se que alguém se torna católico à custa de ser menos americano. Não nos é possível declarar que os direitos fundamentais não têm lugar na Igreja de Cristo. Ouve-se, muitas vezes, dizer que a «Igreja não é uma democracia». Isso não é verdade: concílios ecuménicos, eleição papal e eleição de superiores religiosos ocorrem regularmente. O primeiro Concílio Ecuménico, em 325, declarou que nenhum padre é validamente ordenado, a menos que a comunidade o tenha escolhido. Papas e bispos foram escolhidos pelo povo. Fundamentalmente, a doutrina católica afirma que o Espírito é dado a todos e que o batismo torna iguais todos os católicos. As distinções entre clérigos e leigos são funcionais e arbitrárias. O seu valor é sempre subordinado à igualdade batismal, que outorga a todos os católicos o sacerdócio, o direito à Eucaristia e o pleno estado no seio da comunidade. Cristo não pregou um Evangelho de privilégios e prioridades, de direitos e de maior ou menor discipulado. Cristo não proclamou que o Reino de Deus era constituído por aqueles a quem agora eram restringidos o direito de expressão, o direito a um processo justo ou a presunção de inocência. O Reino de Deus tem a sua carta nas bem-aventuranças, a sua constituição no Evangelhos e a sua missão nos Grandes Mandamentos. À luz destes princípios e preceitos, nós, conscientes de nosso batismo, ansiosos por sermos plenamente cidadãos dos Estados Unidos e inteiramente católicos, enunciamos esta Declaração Católica de Direitos e Responsabilidades.
1. Primazia da consciência. Todo o católico tem o direito e a responsabilidade de desenvolver uma consciência esclarecida e agir de acordo com ela.
2. Comunidade. Todo o católico tem o direito e a responsabilidade de participar numa comunidade de fé e o direito a um cuidado pastoral responsável.
3. Ministério universal. Todo o católico tem o direito e a responsabilidade de anunciar o Evangelho e de responder ao apelo da comunidade para a liderança ministerial.
4. Liberdade de expressão. Todo o católico tem o direito à liberdade de expressão e à liberdade de discordar.
5. Sacramentos. Todo o católico tem o direito e a responsabilidade de participar na plenitude da vida litúrgica e sacramental da Igreja.
6. Reputação. Todo o católico tem direito ao bom nome e a um processo justo.
7. Governo. Todos os católicos e todas as comunidades católicas têm o direito a ter voz na escolha dos dirigentes e na forma em que o governo e a tomada de decisão são exercidos.
8. Participação. Todo o católico tem o direito e a responsabilidade de partilhar a interpretação do Evangelho e da tradição da Igreja.
9. Concílios. Todo o católico tem o direito de convocar e pronunciar-se em assembleias onde diversas vozes possam ser ouvidas.
10. Garantia de direitos. Os líderes da Igreja devem respeitar os direitos e responsabilidades dos batizados e das suas comunidades de fé.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.

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