domingo, 19 de setembro de 2010

Morrer dignamente (II)


Para todo o crente, a vida humana pessoal é dádiva de Deus: um dom inteiramente gratuito, oferecido a cada um antes de poder realizar qualquer ação meritória. Contudo, a vida configura-se também como uma tarefa ou uma responsabilidade humana. No uso da sua liberdade, o ser humano autoconstroi a existência pessoal a partir de um universo de valores por si mesmo adotado. Cada ser humano, embora tenha recebido como dádiva a própria existência, poderá ser, em boa medida (de acordo também com as oportunidades que lhe são oferecidas), aquilo que decidir ser. Dom de Deus não significa predeterminação; a vontade humana, livre e responsável, tem um papel central na formação da própria identidade pessoal.
A morte não é apenas o termo da vida. É uma sua dimensão interna. Logo que nascemos, começamos a morrer. Não só a morte como acontecimento físico, mas também a morte enquanto evento mais radical se processa ao longo de todo o percurso da vida. A título de exemplo: optar é, em certa medida, morrer para outras possibilidades que se colocam perante a consciência e a vida humana. A morte não é, portanto, simplesmente uma ameaça à existência pessoal. É uma dimensão inscrita na finitude humana.
E tal como o ser humano deve assumir a tarefa de construir a própria vida, é igualmente chamado a assumir a sua responsabilidade perante a morte, como dimensão intrínseca da vida. «A autodeterminação humana não pode cessar no momento da morte.»
O conceito de dignidade humana, que é um direito e simultaneamente um imperativo ético, inclui a totalidade da vida e, naturalmente, como sua dimensão, a própria morte. Viver e morrer dignamente são, pois, direitos inalienáveis de todo o ser humano. A dignidade humana inclui, para além de muitas outras prerrogativas, a liberdade pessoal e a capacidade de tomar a vida nas próprias mãos, como uma responsabilidade e uma obrigação.
Acresce ainda que, para todo o crente, a morte não é uma derrota sem retorno, não constitui o momento em que nos despenhamos no abismo do nada. É, pelo contrário, a possibilidade de um encontro, ou melhor, do encontro com o absoluto, com a eternidade de Deus. Para o crente, mais do que para qualquer outra pessoa, a morte não pode ser meramente uma ameaça que impende sobre o próprio ser. É a possibilidade de regresso à pátria da nossa origem, é o retorno de cada um à sua própria identidade.
Tendo em conta os pressupostos enunciados, impõe-se clarificar, antes de mais, que a eutanásia deve ser indiscutivelmente combatida quando se está perante uma morte imposta (por médico, familiares ou outras entidades), não livremente aceite e solicitada pelo paciente. Ou ainda em situações de insucesso pessoal que motivam a negação da responsabilidade pessoal perante a vida e, sobretudo, perante os outros, por uma espécie de fuga à realidade. Pelo contrário, é indiscutível e universalmente aceite a chamada eutanásia «passiva»: a renúncia ao uso de meios artificiais para prolongar uma vida que está inevitavelmente a alcançar o seu termo ou que se mantém num estado mais ou menos vegetativo.
O problema ético que está hoje em causa em grande parte das sociedades democráticas é o da chama eutanásia «ativa»: a administração de um determinado fármaco que induz a morte num paciente, sob sua solicitação.
Esta discussão insere-se numa transformação epocal de grande envergadura, à qual estão associados novos problemas. Estamos perante uma situação radicalmente nova. O avanço da medicina proporciona uma redução drástica da mortalidade e uma longevidade que transporta consigo novas doenças físicas e psicológicas. A discussão sobre a eutanásia — como outras questões éticas que só recentemente surgiram — pretende responder a esta nova conjuntura que irrompe na história da humanidade. As avaliações do passado têm agora de ser reequacionadas à luz das novas condições humanas.

Este texto foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico.

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